PREJUDICADOS PELO FGTS ENTRE 1999 E 2013 PODEM RECUPERAR DIFERENÇA

A advogada Adahir Cristina Moll estima que a perda dos brasileiros chegue a 90%

< >

• 
  Os cálculos serão baseados nos extratos do período

Trabalhadores e aposentados prejudicados com os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre os anos 1999 e 2013, podem recorrer à Justiça para pedir correção da taxa. Os empregados, que deveriam ganhar uma quantia maior do que a recebida, foram lesados devido ao reajuste da Taxa Referencial de Juros (TR), que não acompanhou os demais índices de correção e ficou abaixo da inflação.

Em 1999, a taxa começou a ser reduzida de maneira gradativa e chegou a zero em setembro de 2012. Com isso, o valor do FGTS recebido pelos trabalhadores não passou por correção monetária. Após ação, que começou no ano passado, o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal e inconstitucional a Taxa Referencial.

A advogada Adahir Cristina Moll afirmou que os sindicatos se uniram em uma ação coletiva depois do pronunciamento do STF. “Eles se juntaram para pedir a correção do FGTS por outro índice”, explicou.

A ação é válida para brasileiros – aposentados, demitidos ou empregados – regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que garante direito à carteira assinada, exames admissional e demissional, jornada de trabalho de oito horas, repouso semanal, vale transporte, FGTS, 13º salário e férias. “Quem não recorrer à Justiça, não vai ter direito. Os trabalhadores que entrarem vão ter o saldo corrigido por outro índice”, disse Adahir.

De acordo com dados apresentados pelo Instituto FGTS Fácil, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor do prejuízo aos trabalhadores, entre dezembro de 2002 e dezembro de 2013, foi de R$ 160 bilhões. Adahir explicou que a perda de cada brasileiro pode chegar a 90%. “Para saber o valor exato, é preciso fazer um cálculo e uma planilha, com base nos extratos”.

Mesmo os contribuintes que sacaram o dinheiro do FGTS podem pedir revisão. Os brasileiros que quiserem recorrer devem obter, na Caixa Econômica Federal, os extratos do Fundo de Garantia de 1999 a 2013, RG, CPF, comprovante de residência e carteira de trabalho. Os aposentados também devem apresentar a carta de concessão do benefício.

A advogada acredita que os direitos dos trabalhadores só serão reconhecidos em dois anos. “As ações estão no início. Elas ainda estão sendo julgadas na primeira instância”, relatou. Todos os prejudicados podem entrar com uma ação para receber a diferença.

Segundo Adahir, os demitidos e os aposentados vão ter prioridade no saque, no qual retirarão a diferença existente devido à correção. “Quem tinha R$ 5 mil na conta vinculada do FGTS em 1999, tem atualmente R$ 6.702,35. De acordo com os cálculos corretos, o saldo deveria ser de R$ 12.932,20, uma diferença de R$ 6.229,85 que não foi repassada para a conta.”

Os brasileiros que se sentirem prejudicados devem buscar auxílio de advogados para orientação no processo. “Entendemos que todos devem entrar, pois só assim haverá uma pressão suficientemente forte para que haja um acordo com o objetivo de mudar o índice de cálculo de correção dos depósitos.”

Comentários (4)

• Marcio Junio da Silva Nascimento - 11/05/2014 Muitos brasileiro não estão informados e quando eu comentei com os meus colegas de trabalho eles pensaram que era brincadeira mesmo assim eu fiquei sem saber o que fazer, agora eu quero saber se eu ainda posso correr atrás.
  
  
• Maricléia - 17/05/2014 e quem trabalhava neste ano e já é falecido a esposa ou seja os dependente temm algum direito de recorrer
  
  
• Sueli Rangel cabreira - 26/05/2014 TRABALHEI EM DUAS OU TYRES EMPRESAS NESTE PERIODO MAS RCEBI TODOS DE TODAS E ENTÃO COMO FAÇO ? E MEU MARIDO FALECEU EM 1999 NESTE CASO ELE NÃO TERIA NENHUM SALDO
  
  
• Jaciel Rodrigues de vasconcelos - 09/06/2014 em abril de 2014 ficou de ser julgado se procederia com ação ou não oque ficou decidido?